Tema(s): Exoneração de alimentos Neta maior Ausência de comprovação da necessidade de manutenção dos alimentos
Data de Publicação: 28/05/2019
Tema(s): Pensão civil Desvirtuamento do instituto da adoção Benefício previdenciário
Data de Publicação: 16/06/2016
Tema(s): Direito Civil- Constitucional Escritura pública de adoção simples celebrada entre avó e neta maior de idade Código civil de 1916 Efeitos
Data de Publicação: 13/09/2013